Termos e Condições da f5bet —
Saiba Seus Direitos e Deveres

1 Definições

Para fins deste documento, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Plataforma" — o site f5bet.app, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços digitais associados operados pela f5bet.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma.
• "Conta" — o registro individual do Usuário na Plataforma, associado a um CPF, e-mail e senha únicos.
• "Saldo" — os valores em Reais (R$) ou equivalente em USDT disponíveis na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela f5bet sujeitos a termos e condições específicos de rollover.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela regulamentação brasileira.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes de o Usuário sacar um bônus ou ganhos derivados de bônus.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "USDT" — stablecoin atrelada ao dólar americano, aceita pela f5bet nas redes TRC-20 e ERC-20.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável disponíveis neste site. Ao clicar em "Cadastrar", "Confirmar" ou ao simplesmente navegar pela Plataforma após ter sido informado sobre estes Termos, o Usuário manifesta sua concordância expressa.

A aceitação é pessoal e intransferível. Caso o Usuário represente uma pessoa jurídica ou atue em nome de terceiro, deverá apresentar os documentos de autorização correspondentes mediante solicitação da f5bet.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na f5bet, o Usuário deve atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente ou estar presente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em programa de autoexclusão ativo, seja da f5bet ou de outro operador;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da f5bet;
• Não estar proibido de participar de apostas ou jogos de azar por qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou imprecisos podem acarretar o bloqueio da conta e a perda de eventuais bônus ou ganhos acumulados durante o período em que informações incorretas estavam registradas.

Verificação de identidade (KYC)

A f5bet pode solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou ao atingir limites de transação estabelecidos pela regulamentação. Os documentos aceitos incluem: CNH, RG ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e selfie ao lado do documento. O prazo para envio dos documentos é de 72 horas após a solicitação. O não cumprimento poderá resultar em suspensão temporária da conta.

4 Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — incluindo contas em nome de terceiros, contas fictícias ou contas para contornar restrições — é expressamente proibida e sujeita a banimento permanente.

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A f5bet recomenda o uso de senha forte e exclusiva para a Plataforma, com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

A f5bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando o Usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas ou compartilhou voluntariamente suas credenciais.

5 Depósitos

A f5bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, USDT (TRC-20 e ERC-20), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e Elo. O depósito mínimo é de R$ 20,00. O depósito máximo por transação pode variar conforme o método escolhido e o perfil do Usuário.

• Pix: crédito disponível em até 5 minutos após a confirmação pelo Banco Central, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• USDT: crédito disponível após 1 confirmação na rede (TRC-20) ou 12 confirmações (ERC-20). A conversão para Reais é feita pela cotação da f5bet no momento do crédito;
• Boleto Bancário: prazo de até 3 dias úteis para compensação bancária;
• Cartões de crédito/débito: sujeitos à aprovação da operadora. Transações recusadas pela operadora não são de responsabilidade da f5bet.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de contas ou carteiras de sua titularidade. Depósitos de terceiros serão devolvidos ao remetente após dedução de eventuais taxas bancárias, e a conta do Usuário poderá ser suspensa para investigação.

6 Saques

O saque mínimo é de R$ 30,00. O Usuário deve ter o KYC aprovado antes do primeiro saque. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível, para fins de conformidade com normas antilavagem de dinheiro.

Prazos de processamento

• Pix: até 1 hora após aprovação interna, em dias úteis e horário comercial; até 24 horas em finais de semana e feriados;
• USDT: até 4 horas após aprovação interna;
• Outros métodos: até 5 dias úteis.

A f5bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por período de 30 dias corridos, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA.

Saques de saldos originados exclusivamente de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do rollover exigido pela promoção correspondente. O saldo de bônus pendente de rollover é exibido separadamente no painel da conta do Usuário.

7 Bônus e Promoções

A f5bet oferece diferentes tipos de bônus: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e promoções sazonais (ex.: Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval, Black Friday Brasil). Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página da oferta.

Regras gerais de bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas por CPF, endereço, dispositivo e IP;
• O requisito de rollover padrão é de 30x o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus expirados são removidos automaticamente sem compensação;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo com odds inferiores a 1,50 não contam para o rollover de apostas esportivas;
• A f5bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 48 horas quando possível;
• O uso de estratégias de hedge ou arbitragem para esgotar requisitos de rollover é vedado e pode resultar no cancelamento do bônus.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na f5bet são vinculantes após a confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que apostas confirmadas não podem ser canceladas, salvo em situações de erro técnico comprovado pela f5bet.

Apostas esportivas

As apostas esportivas na f5bet cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e outras modalidades. As odds são atualizadas em tempo real e podem variar até o momento da confirmação da aposta.

• Apostas em eventos cancelados ou não concluídos são reembolsadas ao Usuário pelo valor apostado;
• Em caso de empate em mercados sem opção de empate, a aposta é anulada e o valor devolvido;
• A f5bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário;
• Erros evidentes de odds (odd manifestamente incorreta por falha técnica ou humana) não geram obrigação de pagamento pela f5bet.

Cassino e jogos

Todos os jogos disponíveis na f5bet são certificados por auditores independentes e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) homologado. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado na ficha técnica do jogo. A f5bet não manipula resultados de jogos fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros.

9 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma:

• Criação ou uso de múltiplas contas (multicontas) para obter vantagem em promoções ou contornar restrições;
• Uso de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano nas apostas;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional;
• Realização de apostas coordenadas entre contas diferentes para garantir lucro independentemente do resultado (apostas combinadas fraudulentas);
• Uso de informação privilegiada em apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Ameaças, assédio ou linguagem abusiva direcionada a membros da equipe de suporte;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Penal Brasileiro.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da f5bet pelo endereço [email protected]. O saldo disponível (exceto bônus não concluídos) será devolvido ao Usuário após a verificação KYC, dentro do prazo padrão de saque.

A f5bet pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações, sem aviso prévio:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Cadastro por menores de 18 anos;
• Uso da conta por pessoa em programa ativo de autoexclusão;
• Inatividade superior a 24 meses consecutivos (conta inativa — o saldo, se houver, será mantido por até 5 anos);
• Determinação judicial ou regulatória.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela f5bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A f5bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.

Os dados pessoais coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados financeiros para processamento de transações e dados de uso da Plataforma (logs, endereço IP, dispositivo). A f5bet não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, portabilidade, anonimização e exclusão (nos termos da LGPD). Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Jogo Responsável

A f5bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostar deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês nas configurações da conta;
• Limite de perda: define o valor máximo de perdas em um período determinado;
• Limite de tempo de jogo: o Usuário pode configurar alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar bloqueio de acesso à conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida ou na vida de alguém próximo, entre em contato com nossa equipe de suporte ou visite nossa página de Jogo Responsável. A plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos.

13 Limitação de Responsabilidade

A f5bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de: decisões de apostas tomadas pelo Usuário, instabilidade de conexão à internet fora do controle da f5bet, mau uso das credenciais de acesso pelo Usuário, ou oscilação cambial na conversão de USDT para Reais.

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra ("as is"). Embora a f5bet se empenhe em manter a disponibilidade contínua dos serviços, não garante operação ininterrupta e não se responsabiliza por danos causados por interrupções temporárias motivadas por manutenção programada, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da f5bet perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da f5bet ou licenciado de terceiros. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são usados na Plataforma sob licença.

15 Alterações dos Termos

A f5bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias da SPA ou mudanças na legislação brasileira. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são reg idos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer conflito decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável por meio do suporte da f5bet, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a f5bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma após o login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

O encarregado de dados (DPO) responsável pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".